STF AI 513728 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
Extraordinário. Deserção. Preparo em desacordo com a Lei n.
9.289. 3. Mandado de segurança. Admissibilidade. Ofensa reflexa à
CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
Extraordinário. Deserção. Preparo em desacordo com a Lei n.
9.289. 3. Mandado de segurança. Admissibilidade. Ofensa reflexa à
CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.08.2007.
Data do Julgamento
:
14/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00071 EMENT VOL-02289-05 PP-00956
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOSÉ EUFRASIO FILHO
ADV.(A/S) : JOSÉ LUÍS WAGNER E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : STEVEN SHUNITI ZWICKER
Mostrar discussão