STF AI 513915 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário tido como intempestivo. Falta de cópia dos embargos
de declaração e de sua certidão de publicação. Peças essenciais para
a exata compreensão da controvérsia e para a verificação da
tempestividade do RE. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
extraordinário tido como intempestivo. Falta de cópia dos embargos
de declaração e de sua certidão de publicação. Peças essenciais para
a exata compreensão da controvérsia e para a verificação da
tempestividade do RE. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL) - INTEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOBSERVÂNCIA, PRAZO. -
DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, CÓPIA, ACÓRDÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, AFERIÇÃO,
TEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TRIBUNAL "AD QUEM". MOMENTO OPORTUNO,
CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO PROCESSUAL, COMPOSIÇÃO, TRASLADO, TRIBUNAL "A QUO".
ÔNUS, AGRAVANTE, FISCALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, INSTRUMENTO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-380813-AgR, AI-420421-AgR,
AI-423146-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 04/02/05, (MLR).
Alteração: 14/03/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 480202 AgR
JULG-10-04-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007
DJ 11-05-2007 PP-00091 EMENT VOL-02275-10 PP-02069
AI 421351 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 18-02-2005 PP-00032 EMENT VOL-02180-08 PP-01605
AI 503260 AgR
ANO-2005 UF-PE TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006
DJ 04-03-2005 PP-00030 EMENT VOL-02182-08 PP-01503
Data do Julgamento
:
30/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00065 EMENT VOL-02177-12 PP-02439
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO RODRIGUES SILVA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
ADVDO.(A/S) : PGDF - AREF ASSREUY JÚNIOR
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-380813-AgR, AI-420421-AgR,
AI-423146-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 04/02/05, (MLR).
Alteração: 14/03/05, (MLR).
Observação
:
AI 480202 AgR
JULG-10-04-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007
DJ 11-05-2007 PP-00091 EMENT VOL-02275-10 PP-02069
AI 421351 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 18-02-2005 PP-00032 EMENT VOL-02180-08 PP-01605
AI 503260 AgR
ANO-2005 UF-PE TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006
DJ 04-03-2005 PP-00030 EMENT VOL-02182-08 PP-01503
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