STF AI 514362 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado ao
negar seguimento ao recurso em causa, porque o acórdão recorrido se
mantém pelo fundamento infraconstitucional suficiente, que não pode
ser examinado em recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado ao
negar seguimento ao recurso em causa, porque o acórdão recorrido se
mantém pelo fundamento infraconstitucional suficiente, que não pode
ser examinado em recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª. Turma, 16.11.2004.
Data do Julgamento
:
16/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00039 EMENT VOL-02180-11 PP-02252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVDO.(A/S) : IVAN GOMES PEREIRA
AGDO.(A/S) : MARIA TEREZINHA GOBBO DEGANI
ADVDO.(A/S) : LEONARDO BICA DE FREITAS REZENDE
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