STF AI 51471 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. A DECISÃO FINAL, A QUE SE REFERE O ART. 343 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. PARA APLICAÇÃO DO SEU ART. 308, E O
ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. A DECISÃO FINAL, A QUE SE REFERE O ART. 343 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. PARA APLICAÇÃO DO SEU ART. 308, E O
ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 23.11.70.
Data do Julgamento
:
23/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1971 PP-01300 EMENT VOL-00830-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
AGTES.: ODOM MOTA DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV.: ALY COSTA
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