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Jurisprudência


STF AI 515084 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento de defesa. Prova Oral. Desconsideração. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
Indexação (TRABALHISTA) - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO, PROVA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: AI-153467-AgR (RTJ-188/225), AI-215785-AgR, RE-268488. Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(). Inclusão: 05/01/05, (CFC).

Data do Julgamento : 16/11/2004
Data da Publicação : DJ 10-12-2004 PP-00045 EMENT VOL-02176-08 PP-01507
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : AUTO VIAÇÃO ABC LTDA ADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE ADV.(A/S) : ELZA TOBIAS DE LEMOS
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