STF AI 516010 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Concurso público: pretensão à nomeação e posse em virtude
de preterição, negada à base das provas: RE inviável: incidência da
Súmula 279
Ementa
Concurso público: pretensão à nomeação e posse em virtude
de preterição, negada à base das provas: RE inviável: incidência da
Súmula 279Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Eros Grau. 1a. Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00018 EMENT VOL-02187-09 PP-01821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ZILDA DA SILVA ZANOTELLI
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER
ADVDO.(A/S) : TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS
Mostrar discussão