STF AI 516317 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA
PROPORCIONAL. CÁLCULO. OFENSA INDIRETA.
Controvérsia de índole
infraconstitucional. Eventual ofensa à Constituição seria indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA
PROPORCIONAL. CÁLCULO. OFENSA INDIRETA.
Controvérsia de índole
infraconstitucional. Eventual ofensa à Constituição seria indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00021 EMENT VOL-02197-18 PP-03623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JAIR PEDRO DA SILVA
ADVDO.(A/S) : ADAUTO CORREA MARTINS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : IONAS DEDA GONÇALVES
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