STF AI 516798 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
reexame de provas e revolvimento de fatos inviáveis no RE (Súmula
279)
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
reexame de provas e revolvimento de fatos inviáveis no RE (Súmula
279)Decisão
- A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo de instrumento.
Unânime. 1ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-03-2005 PP-00027 EMENT VOL-02183-09 PP-01668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS
AGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRINDISI
ADVDO.(A/S) : TERESINHA SALETE DA SILVA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 22/03/05, (SVF).
Alteração: 01/04/05, (SVF).
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