STF AI 517480 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade no acórdão embargado: caráter infringente; rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade no acórdão embargado: caráter infringente; rejeiçãoDecisão
A Turma rejeitou os embargos declaratórios no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 14.03.2006.
Data do Julgamento
:
14/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 31-03-2006 PP-00016 EMENT VOL-02227-04 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ROBERTO PIRES CAMARGO
ADV.(A/S) : ROBERTO PIRES CAMARGO
EMBDO.(A/S) : EDUARDO JOÃO ASSEF JUNIOR
ADV.(A/S) : TATIANA MOSCHETA ASSEF
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