STF AI 517713 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA
ACERCA DOS REQUISITOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º DA MAGNA CARTA.
INEXISTÊNCIA.
Questão eminentemente infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo regimental
desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA
ACERCA DOS REQUISITOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO LV DO ART. 5º DA MAGNA CARTA.
INEXISTÊNCIA.
Questão eminentemente infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo regimental
desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-06 PP-01212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S): PASOMAR COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): EDE SILVA MOREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): NEWITON BATISTA GUTERRES
AGDO.(A/S): CEVAL ALIMENTOS S/A
ADV.(A/S): ANTONIO CARLOS SILVA E OUTRO(A/S)
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