STF AI 517890 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS.
SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS.
SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 05.04.2005.
Data do Julgamento
:
05/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00024 EMENT VOL-02188-09 PP-01732
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : ÁLVARO FERNANDO ABRANTES MONTEIRO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : PEDRO MAURÍCIO MACHADO E OUTRO (A/S)
INTDO.(A/S) : FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdãos citados: AI 132525 AgR, AI 149722 AgR, AI 151485 AgR
(RTJ-158/252), AI 163973 AgR.
- O AI 517890 AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados em
02/08/2005.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 02/05/05, (MLR).
Alteração: 08/09/05, (MLR).
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