STF AI 518257 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO. MOMENTO DA
COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso, em face de feriado local
ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo deve ser
comprovada no momento de sua interposição.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO. MOMENTO DA
COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso, em face de feriado local
ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo deve ser
comprovada no momento de sua interposição.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma,
31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00021 EMENT VOL-02197-18 PP-03656
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LANCHONETE E BAR JOANA ANGÉLICA LTDA
ADVDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AI-413956-AgR, AI-495223-AgR, AI-500700-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CRE).
Inclusão: 30/06/05, (SVF).
Alteração: 19/07/05, (SVF).
Observação
:
AI 359151 AgR
ANO-2005 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 01-07-2005 PP-00023 EMENT VOL-02198-05 PP-00842
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