STF AI 518269 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
- Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
- Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 17.05.2005.
Data do Julgamento
:
17/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00068 EMENT VOL-02196-14 PP-02833
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADVDO.(A/S) : PGE-SE - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BOTELHO E
OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO
ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA REDE OFICIAL DO
ESTADO DE SERGIPE (SINTESE)
ADVDO.(A/S) : HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
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