STF AI 518412 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
1. Matéria discutida em torno das provas coligidas para o
processo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 279/STF.
2. Violação a
preceitos da Constituição do Brasil que, se houvesse, seria indireta
ou reflexa.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
1. Matéria discutida em torno das provas coligidas para o
processo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 279/STF.
2. Violação a
preceitos da Constituição do Brasil que, se houvesse, seria indireta
ou reflexa.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00046 EMENT VOL-02199-21 PP-04354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SOALIMENTOS COMERCIAL E AVÍCOLA LTDA
ADVDO.(A/S) : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : HOSPITAL MATER DEI LTDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO
E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão