STF AI 518835 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Decisão em
consonância com a jurisprudência desta Corte. Exclusão de Policial
Militar. Ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Precedentes. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Decisão em
consonância com a jurisprudência desta Corte. Exclusão de Policial
Militar. Ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Precedentes. 4.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00050 EMENT VOL-02219-15 PP-03083
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : PGE-BA - LUIZ PAULO ROMANO
AGDO.(A/S) : FRED SILVA SANTOS
ADV.(A/S) : NIVALDO DE CARVALHO
ADV.(A/S) : HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO
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