STF AI 518949 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO.
APLICAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
I. - O
sistema de protocolo integrado não se aplica aos recursos dirigidos
à instância extraordinária.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO.
APLICAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
I. - O
sistema de protocolo integrado não se aplica aos recursos dirigidos
à instância extraordinária.
II. - Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.04.2005.
Data do Julgamento
:
26/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 20-05-2005 PP-00023 EMENT VOL-02192-08 PP-01485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : EUCLYDES FERREIRA COUTINHO JÚNIOR
ADVDO.(A/S) : VERA LÚCIA DE SOUZA FONTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO (A/S)
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