STF AI 518971 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO/87.
I.
- Impossibilidade de se deferir a exclusão do índice relativo a
junho/87 em razão da ausência de elementos capazes de identificar
seu efetivo reconhecimento pelo acórdão recorrido.
II. - Agravo não
provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO/87.
I.
- Impossibilidade de se deferir a exclusão do índice relativo a
junho/87 em razão da ausência de elementos capazes de identificar
seu efetivo reconhecimento pelo acórdão recorrido.
II. - Agravo não
provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 22.11.2005.
Data do Julgamento
:
22/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00100 EMENT VOL-02218-10 PP-02026
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : ALISON MIRANDA DE FREITAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : RAIMUNDO MARTINS DE MENEZES E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : DIONÍSIO PLUTARCO VASCONCELLOS E OUTRO (A/S)
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