STF AI 519125 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. 2. Ausência de
assinatura do advogado constituído nos autos. 3. Advogado com
procuração nos autos. Inexistência de dúvida quanto à identificação
do advogado que vinha atuando no processo. Erro material. 4.
Necessidade de revisão de "jurisprudência defensiva". 5. Agravo
provido
Ementa
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. 2. Ausência de
assinatura do advogado constituído nos autos. 3. Advogado com
procuração nos autos. Inexistência de dúvida quanto à identificação
do advogado que vinha atuando no processo. Erro material. 4.
Necessidade de revisão de "jurisprudência defensiva". 5. Agravo
providoDecisão
- A Turma, por votação majoritária, deu provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, vencidos
os Ministros Relator e Ellen Gracie. 2ª. Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00094 EMENT VOL-02199-22 PP-04390 RB v. 17, n. 505, 2005, p. 45
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
ADVDO.(A/S) : SERGIO FERRAZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : PAULO VLADIMIR BRICHTA
ADVDO.(A/S) : SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEIRÊDO E OUTRO (A/S)
SUSTE.(S) : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACAJU
SUSDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DO RIO DE JANEIRO
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