STF AI 520368 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
1. A decisão do Superior
Tribunal de Justiça, que nega seguimento a agravo de instrumento por
ausência de pressupostos de admissibilidade, diz respeito às normas
processuais de natureza infraconstitucional, circunstância
impeditiva da subida do extraordinário.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
1. A decisão do Superior
Tribunal de Justiça, que nega seguimento a agravo de instrumento por
ausência de pressupostos de admissibilidade, diz respeito às normas
processuais de natureza infraconstitucional, circunstância
impeditiva da subida do extraordinário.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 26.04.2005.
Data do Julgamento
:
26/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 13-05-2005 PP-00010 EMENT VOL-02191-08 PP-01647
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DELTA TRANSPORTES LTDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ROBERTO MARCONDES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : SANDRA AMARAL MARCONDES
AGDO.(A/S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVDO.(A/S) : JOSÉ MANOEL DA CUNHA E MENEZES E OUTRO (A/S)
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