STF AI 520721 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00042 EMENT VOL-02213-05 PP-00997
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO MARCOS SILVANO DO NASCIMENTO
ADV.(A/S) : PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE
E OUTRO (A/S)
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