main-banner

Jurisprudência


STF AI 520800 AgR-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Decisão colegiada de Turma. Não conhecimento. Não se admite agravo regimental contra acórdão prolatado por Turma
Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 25.10.2005.

Data do Julgamento : 25/10/2005
Data da Publicação : DJ 25-11-2005 PP-00007 EMENT VOL-02215-05 PP-01009
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CEZAR PELUSO
Parte(s) : AGTE.(S) : BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA ADV.(A/S) : LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR AGDO.(A/S) : CARLOS MURILO DE LAURENTYS MELLO
Mostrar discussão