STF AI 520805 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288-STF.
I. - Ausência de cópia das
contra-razões ou da certidão atestando a sua inexistência.
II. -
Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do instrumento.
Súmula 288-STF.
III. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288-STF.
I. - Ausência de cópia das
contra-razões ou da certidão atestando a sua inexistência.
II. -
Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do instrumento.
Súmula 288-STF.
III. - Agravo não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00060 EMENT VOL-02185-11 PP-02129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -
BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDO.(A/S) : ROGERIO AVELAR E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : IVAN GOMES PEREIRA
AGDO.(A/S) : LÚCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES
ADVDO.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL)
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO
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