STF AI 522066 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
- Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
- Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02186-09 PP-01644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RÊMULO MARSÍGLIA FILHO
ADVDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO CORREIA PAREDES
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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