main-banner

Jurisprudência


STF AI 522066 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. I. - Inatacados os fundamentos da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes. II. - Agravo não provido.
Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.02.2005.

Data do Julgamento : 22/02/2005
Data da Publicação : DJ 08-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02186-09 PP-01644
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE.(S) : RÊMULO MARSÍGLIA FILHO ADVDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO CORREIA PAREDES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão