STF AI 52270 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESQUITE. PARTILHA DOS BENS. AÇÕES EM PODER DO MARIDO.
DESCRIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO E MANDADO
SUBIR PARA MELHOR EXAME. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
Ementa
DESQUITE. PARTILHA DOS BENS. AÇÕES EM PODER DO MARIDO.
DESCRIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO E MANDADO
SUBIR PARA MELHOR EXAME. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois do voto do Relator que negava provimento ao agravo regimental. - 2ª T., em 19-4-71.
Decisão: Deram provimento ao agravo regimental a fim de que suba o recurso extraordinário, para melhor exame contra o voto do Relator que lhe negava provimento. - 2ª T., em 26-4-71.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1971 PP-03914 EMENT VOL-00841-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
AGTE. : VILMA ARANTES DE MATTOS
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/03/1994, MV.
Alteração: 21/10/2013, MCN.
Mostrar discussão