STF AI 523129 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS DO THEMA
DECIDENDUM.
Inviável a admissibilidade do agravo regimental, cujas
razões se mostram divorciadas dos fundamentos adotados pela decisão
denegatória do agravo de instrumento.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS DO THEMA
DECIDENDUM.
Inviável a admissibilidade do agravo regimental, cujas
razões se mostram divorciadas dos fundamentos adotados pela decisão
denegatória do agravo de instrumento.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma,
19.09.2006.
Data do Julgamento
:
19/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2006 PP-00039 EMENT VOL-02253-06 PP-01179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : NADYR EWERTON SANTOS
ADV.(A/S) : DEIVISON FREIRE
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : SIBELE REGINA LUZ GRECCO
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