STF AI 523810 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORIZAÇÃO DA
PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Valorização da prova. Matéria
de natureza infraconstitucional. Eventual ofensa à Constituição
seria, quando muito, indireta.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORIZAÇÃO DA
PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Valorização da prova. Matéria
de natureza infraconstitucional. Eventual ofensa à Constituição
seria, quando muito, indireta.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1a. Turma,
31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00025 EMENT VOL-02197-19 PP-03912
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVDO.(A/S) : PGE-PE - SÉRGIO AUGUSTO SANTANA SILVA
AGDO.(A/S) : PIERRE VERARDI RAMOS
ADVDO.(A/S) : WALFRIDO GOUVEIA DE GUSMÃO E OUTRO (A/S)
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