STF AI 526243 AgR-ED-QO / ES - ESPÍRITO SANTO QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA COM
O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ANULAR O JULGAMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL. IMPEDIMENTO DE MINISTRO. PROSSEGUINDO EM NOVO
JULGAMENTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Controvérsia
decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à
Constituição do Brasil.
Embargos acolhidos para anular o
julgamento de fls. 1027/1031. Prosseguindo em novo julgamento,
negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA COM
O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ANULAR O JULGAMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL. IMPEDIMENTO DE MINISTRO. PROSSEGUINDO EM NOVO
JULGAMENTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Controvérsia
decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à
Constituição do Brasil.
Embargos acolhidos para anular o
julgamento de fls. 1027/1031. Prosseguindo em novo julgamento,
negou-se provimento ao agravo regimental.Decisão
A Turma, resolvendo questão de ordem, deu provimento aos embargos
declaratórios para declarar a insubsistência do acórdão da Turma e o
colegiado, passando imediatamente ao julgamento do agravo, o desproveu,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Impedido o Ministro Sepúlveda
Pertence. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
14.03.2006.
Data do Julgamento
:
14/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-04-2006 PP-00034 EMENT VOL-02228-11 PP-02148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : HUGOLÂNDIA S/A
ADV.(A/S) : MARCEL BRITZ E OUTROS
EMBDO.(A/S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADV.(A/S) : EVANDRO PERTENCE E OUTRO(A/S)
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