STF AI 526814 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. juros de
mora. Fixação do termo inicial. Controvérsia infraconstitucional.
Competência do juízo da execução. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. juros de
mora. Fixação do termo inicial. Controvérsia infraconstitucional.
Competência do juízo da execução. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00052 EMENT VOL-02219-16 PP-03238
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
AGDO.(A/S) : ERICO MACIEL
ADV.(A/S) : ANTONIO M. SILVESTRI J. DA SILVA
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