STF AI 528587 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ELEITORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGARA
SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
Agravo regimental contra decisão
que negara seguimento a agravo de instrumento interposto de despacho
de inadmissão de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal
Superior Eleitoral. Ofensa reflexa à Constituição.
Agravo
regimental não provido.
Ementa
ELEITORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGARA
SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
Agravo regimental contra decisão
que negara seguimento a agravo de instrumento interposto de despacho
de inadmissão de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal
Superior Eleitoral. Ofensa reflexa à Constituição.
Agravo
regimental não provido.Decisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e determinou o
imediato cumprimento do acórdão do TSE, independentemente da publicação
deste. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o
Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00034 EMENT VOL-02187-10 PP-02069
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FLORISVALDO KLIPPEL
ADVDO.(A/S) : LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVDO.(A/S) : RODOLFO MACHADO MOURA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOAILSON PAULO LEMOS
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA E OUTRO (A/S)