STF AI 529160 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO NO TRIBUNAL A QUO. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTEMPESTIVO.
A petição do agravo de instrumento deve ser dirigida
à presidência do tribunal de origem (CPC, artigo 544, § 2º).
O
agravo de instrumento está intempestivo.
Agravo regimental a que
se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO NO TRIBUNAL A QUO. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTEMPESTIVO.
A petição do agravo de instrumento deve ser dirigida
à presidência do tribunal de origem (CPC, artigo 544, § 2º).
O
agravo de instrumento está intempestivo.
Agravo regimental a que
se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento
o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 30.08.2005.
Data do Julgamento
:
30/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00017 EMENT VOL-02207-10 PP-01927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BRANDÃO SQUADRI
AGDO.(A/S) : ISRAEL SANTANA DO NASCIMENTO
ADVDO.(A/S) : MARIA APARECIDA SALES DE FRANÇA
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