STF AI 529475 AgR-ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de
omissão, obscuridade ou contradição.
- Embargos de Declaração
rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de
omissão, obscuridade ou contradição.
- Embargos de Declaração
rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00063 EMENT VOL-02202-14 PP-02807
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SEVERINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : CARLOS ANDRÉ LOPES ARAUJO E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO -
CONDEPE
ADVDO.(A/S) : PGE-PE - SÉRGIO AUGUSTO SANTANA SILVA
E OUTRO (A/S)
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