STF AI 52998 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. LIVRE DOCENTE DESIGNADO PARA A REGENCIA DE
CATEDRA. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA NO CARGO DE CATEDRATICO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ARQUIVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. LIVRE DOCENTE DESIGNADO PARA A REGENCIA DE
CATEDRA. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA NO CARGO DE CATEDRATICO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ARQUIVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 21-11-72.
Data do Julgamento
:
21/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08770 EMENT VOL-00897-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: ANTONIO QUEIROZ MUNIZ
ADV.: PEDRO SOARES VIEIRA
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