main-banner

Jurisprudência


STF AI 530099 AgR-ED-ED-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscuridade, a contradição ou a omissão que autorizariam a integração do julgado com fundamento nos incisos I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. Condenação ao pagamento de multa de 5% [cinco por cento] sobre o valor corrigido da causa.
Decisão
Rejeitados os embargos, com aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa. Votação unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 12.06.2007.

Data do Julgamento : 12/06/2007
Data da Publicação : DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00143 EMENT VOL-02282-16 PP-03252
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : EMBTE.(S) : SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME - SINDEFURNAS ADV.(A/S) : DONIZETE ARAUJO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE
Mostrar discussão