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Jurisprudência


STF AI 530981 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos de declaração não conhecidos por serem intempestivos
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.

Data do Julgamento : 20/09/2005
Data da Publicação : DJ 07-10-2005 PP-00051 EMENT VOL-02208-09 PP-01834
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE.(S) : MARIA APARECIDA PIFFER STELLA ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA PIFFER STELLA EMBDO.(A/S) : NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A
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