STF AI 531412 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE
ACORDO COM PRECEDENTE. REGIMENTO INTERNO DO STF.
O Regimento
Interno desta Corte estabelece que o Relator poderá negar seguimento
a pedido quando contrariar a jurisprudência predominante do
Tribunal (artigo 21, § 1º).
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE
ACORDO COM PRECEDENTE. REGIMENTO INTERNO DO STF.
O Regimento
Interno desta Corte estabelece que o Relator poderá negar seguimento
a pedido quando contrariar a jurisprudência predominante do
Tribunal (artigo 21, § 1º).
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 16.08.2005.
Data do Julgamento
:
16/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-09-2005 PP-00038 EMENT VOL-02204-07 PP-01456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVDO.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MAURÍCIO
BHERING ANDRADE
AGDO.(A/S) : CENTRO DE TOMOGRAFIA E MAMOGRAFIA DE
MANHUAÇU S/C LTDA
ADVDO.(A/S) : VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR