STF AI 533178 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. CARÁTER
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. CARÁTER
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Ausentes, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio e a Ministra
Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 19.09.2006.
Data do Julgamento
:
19/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02253-06 PP-01200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MAGALY IVANOV E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LILIAN REGA CASSARO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO
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