STF AI 533565 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDARIA O EXAME DE CLÁUSULAS DO
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
Caso em que ofensa à Carta da
República, se existente, dar-se-ia de forma reflexa ou indireta, não
ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, no caso,
das Súmulas 454 e 636 desta colenda Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDARIA O EXAME DE CLÁUSULAS DO
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
Caso em que ofensa à Carta da
República, se existente, dar-se-ia de forma reflexa ou indireta, não
ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, no caso,
das Súmulas 454 e 636 desta colenda Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
21.02.2006.
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00007 EMENT VOL-02229-06 PP-01194 RTJ VOL-00203-03 PP-01321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE E
ODONTOLÓGICOS S/C LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARILENE MORELLI DARIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO E OUTRO(A/S)