STF AI 534056 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípios
da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, ofensa
reflexa. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípios
da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, ofensa
reflexa. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00017 EMENT VOL-02209-07 PP-01303
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVDO.(A/S) : HÉLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EDSON CONSTANTINO LEIVIA DE WITT OU EDSON
CONSTANTINO LEIRIA DE WITT
ADVDO.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA
Mostrar discussão