STF AI 534698 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão do
Tribunal Superior do Trabalho consubstanciada na Orientação
Jurisprudencial no 23 da SDI-1. Controvérsia infraconstitucional.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão do
Tribunal Superior do Trabalho consubstanciada na Orientação
Jurisprudencial no 23 da SDI-1. Controvérsia infraconstitucional.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 09.05.2006.
Data do Julgamento
:
09/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 09-06-2006 PP-00028 EMENT VOL-02236-05 PP-00871
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTONIO CEZAR PEREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : VALDEMAR ALCIBIADES LEMOS DA SILVA E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : METALÚRGICA MATARAZZO S/A
ADV.(A/S) : FABRÍCIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)
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