STF AI 535542 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. Súmula 279-STF.
I. - Inatacados
todos os fundamentos da decisão agravada, torna-se inviável o
recurso. Precedentes.
II. A análise da questão em apreço demanda o
reexame de matéria de fato, o que, por si só, seria suficiente para
impedir o processamento do recurso extraordinário (Súmula
279-STF)
III. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. Súmula 279-STF.
I. - Inatacados
todos os fundamentos da decisão agravada, torna-se inviável o
recurso. Precedentes.
II. A análise da questão em apreço demanda o
reexame de matéria de fato, o que, por si só, seria suficiente para
impedir o processamento do recurso extraordinário (Súmula
279-STF)
III. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª. Turma, 11.10.2005.
Data do Julgamento
:
11/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00043 EMENT VOL-02213-06 PP-01204
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROGÉRIO CÉSAR DA SILVA
ADVDO.(A/S) : RONALDO EVANGELISTA DOS SANTOS
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