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Jurisprudência


STF AI 535566 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo de instrumento: necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão que indeferiu o RE: precedentes
Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1a. Turma, 22.06.2005.

Data do Julgamento : 22/06/2005
Data da Publicação : DJ 05-08-2005 PP-00051 EMENT VOL-02199-25 PP-05040
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVDO.(A/S) : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE ADVDO.(A/S) : ROSANA CRUZ DOMINGUES VARGAS E OUTRO (A/S)