STF AI 536561 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Apelação
intempestiva. Admissibilidade de recurso. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Apelação
intempestiva. Admissibilidade de recurso. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª
Turma, 27.09.2005.
Data do Julgamento
:
27/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 21-10-2005 PP-00039 EMENT VOL-02210-02 PP-01301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.(A/S) : ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS IRRIGANTES DE
SÃO GONÇALO - CAMISG
ADV.(A/S) : IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO (A/S)
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