STF AI 538333 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE
SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE.
A
argüição de nulidade da decisão do juízo a quo não pode ser
apreciada quando ausente o prequestionamento da matéria.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE
SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE.
A
argüição de nulidade da decisão do juízo a quo não pode ser
apreciada quando ausente o prequestionamento da matéria.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 16.08.2005.
Data do Julgamento
:
16/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-09-2005 PP-00040 EMENT VOL-02204-08 PP-01640
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
ADVDO.(A/S) : LUIZ RAFAEL MAYER E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO
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