STF AI 539203 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE
TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO. VERBAS
TRABALHISTAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. É a controvérsia
constitucional que viabiliza a interposição do recurso
extraordinário.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE
TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO. VERBAS
TRABALHISTAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. É a controvérsia
constitucional que viabiliza a interposição do recurso
extraordinário.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00039 EMENT VOL-02285-10 PP-01991
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ALCIDES PEREIRA
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ
ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO
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