STF AI 539801 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. As razões do regimental não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. As razões do regimental não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00044 EMENT VOL-02207-11 PP-02191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO
DISTRITO FEDERAL - BELACAP
ADV.(A/S) : ANA PAULA COSTA RÊGO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SILVANI DE CAMPOS SANTIAGO
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