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Jurisprudência


STF AI 541291 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AUSÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Peça essencial, nos termos do § 1º do art. 544 do CPC. Agravo desprovido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 28.06.2005.

Data do Julgamento : 28/06/2005
Data da Publicação : DJ 09-12-2005 PP-00011 EMENT VOL-02217-07 PP-01243
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CARLOS BRITTO
Parte(s) : AGTE.(S) : CARLOS ALBERTO CLAVÉ ADVDO.(A/S) : MARTA REGINA CLAVÉ AGDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVDO.(A/S) : JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO (A/S)
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