STF AI 541448 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Compensação de
contribuição previdenciária. Controvérsia decidida pelo Tribunal de
origem com base em normas infraconstitucionais. Leis nos 9.032 e
9.129, ambas de 1995. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Compensação de
contribuição previdenciária. Controvérsia decidida pelo Tribunal de
origem com base em normas infraconstitucionais. Leis nos 9.032 e
9.129, ambas de 1995. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.03.2006.
Data do Julgamento
:
14/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-04-2006 PP-00053 EMENT VOL-02228-11 PP-02202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PATRÍCIA LIMA
AGDO.(A/S) : GRÁFICA DIÁRIO POPULAR LTDA
ADV.(A/S) : ARTUR J. S. MARANINCHI
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