STF AI 541681 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.
I. - Embargos de
declaração opostos à decisão singular do relator. Conversão dos
embargos em agravo regimental.
II. - Não consta dos autos o
traslado da eventual ratificação do recurso extraordinário
interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de
declaração.
III. - Recurso extraordinário interposto a
destempo.
IV. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.
I. - Embargos de
declaração opostos à decisão singular do relator. Conversão dos
embargos em agravo regimental.
II. - Não consta dos autos o
traslado da eventual ratificação do recurso extraordinário
interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de
declaração.
III. - Recurso extraordinário interposto a
destempo.
IV. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos como agravo regimental
e, ao agravo, negou provimento. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00050 EMENT VOL-02206-13 PP-02611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MARIA APARECIDA SILVA COELHO
ADV.(A/S) : MARIA ALICE BECKER E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -
EMBRATEL
ADV.(A/S) : FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY E OUTRO (A/S)
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