STF AI 541716 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à
indenização por danos morais, que reclama reexame de fatos e provas:
incidência da Súmula 279
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à
indenização por danos morais, que reclama reexame de fatos e provas:
incidência da Súmula 279Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09.08.2005.
Data do Julgamento
:
09/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-09-2005 PP-00022 EMENT VOL-02203-08 PP-01680
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVDO.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : IARACI MARIA DA SILVA
ADVDO.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)
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