STF AI 543642 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O trânsito do extraordinário é inviável para debater matéria
processual, de índole infraconstitucional, relativa a pressuposto de
admissibilidade de recurso trabalhista.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. O trânsito do extraordinário é inviável para debater matéria
processual, de índole infraconstitucional, relativa a pressuposto de
admissibilidade de recurso trabalhista.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 21.02.2006.
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2006 PP-00049 EMENT VOL-02226-07 PP-01330
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA DA GLÓRIA CARVALHO LOPES
ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
Mostrar discussão